Emissão do Certificado Digital

Para solicitar a emissão do certificado digital ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), o cliente deverá cumprir as condições mínimas estabelecidas pela ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

A partir da entrega da documentação pelo cliente ou seu representante e da efetivação do pagamento, o cliente possui 30 (trinta) dias úteis para a realização da validação do Certificado Digital de forma presencial ou remotamente e para retirar a mídia (quando adquirido) em nossas unidades. Passado esse prazo não haverá mais condições para a devolução dos valores pagos, uma vez que essa retenção tem por objetivo suportar os custos com colaboradores, consultas aos órgãos oficiais e demais despesas operacionais.

Já se o certificado ou a mídia apresentar algum vício ou defeito, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito a troca ou reembolso ou abatimento quando não houver sido reparado o vício ou defeito no prazo de 30 dias, após reclamação.

Depois da emissão do Certificado Digital e de ele estar apresentando bom funcionamento, o cliente terá o prazo de 90 (dias) úteis para informar qualquer falha ou problema em sua utilização. Caso fique constatado através de análise do suporte da METT Certificação Digital que houve erro ou falha na emissão do certificado, o mesmo será substituído.