Política de Privacidade | METT Certificados

Imagem: Selo de qualidade da METT Certificação Digital

Introdução

Essa Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da METT Certificação Digital, com a proteção dos dados pessoais que identificam ou possam identificar o usuário e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas em relação aos dados pessoais tratados por meio dos sites, e-commerce, e aplicativos de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Objetivo

Essa política tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 e demais legislações, estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela METT Certificação Digital. Nosso propósito é garantir que o cliente tenha conhecimento de como será realizado o tratamento dos seus pessoais pela METT Certificação Digital.

Direito do Usuário

A Lei Geral de Proteção de Dados tem por objetivo garantir e proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do usuário. Com isso, a METT Certificação Digital garante:

Direito de correção e adequação dos dados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante Requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a METT Certificação Digital realizou uso Compartilhado de dados pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
A revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
Revisão de decisões automatizadas.
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
Acesso aos seus dados pessoais.

Tratamento dos Dados e Finalidade do Uso dos Dados

A METT Certificação Digital realizará o tratamento dos dados pessoais observando os princípios de boa-fé, da necessidade, da finalidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção dos dados.

Ressaltamos que o cliente é livre para concordar ou não com nossas políticas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios disponibilizados pela METT Certificação Digital.

Ao aceitar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos abaixo.

Na função de ente credenciado a atuar no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a METT Certificação Digital coleta e trata dados pessoais de seus Titulares de Interesse para as seguintes finalidades:

Emitir e gerir certificado digital para pessoa física ou jurídica.
Realizar serviço de suporte e atendimento ao cliente e/ou a titular de certificado digital.
Realizar a gestão e o suporte operacional de Agentes de Registro.
Realizar atribuições específicas de gestão de recursos humanos.
Credenciar e autorizar novo ente ou prestador de serviço junto à ICP-Brasil.
Autenticar documentos eletrônicos pela aposição de assinatura digital.
Habilitar ou desabilitar Agente de Registro em Autoridade de Registro vinculada, produzindo cadastro e dossiê e autorizando-o nome sistema de emissão. E garantir a conformidade com as normas da ICP-Brasil.
Realização de videoconferência para obtenção dos produtos da METT Certificação Digital, nos termos da regulação vigente.

Compartilhamento de Informações Pessoais

O usuário ao aceitar esta política, consente livre e expressamente que seus dados pessoais poderão ser compartilhados internamente de acordo com sua finalidade, com os departamentos financeiros, jurídicos e comerciais e com terceiros com a finalidade de possibilitar a prestação de serviços ao cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor.

A METT Certificação Digital poderá compartilhar os dados pessoais com outras entidades que fornecem serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados.

Armazenamento

Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, No entanto, com base nas hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD, incluindo por motivos de lei, regulamento e/ou determinação judicial, auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, os dados de registro podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em conosco no endereço: contato@mettcertificados.com.br